Termos e Condições

O acesso e a utilização dos serviços disponibilizados através do sítio da Internet acessível em www.apostatripla.pt (adiante designado como «o Sítio») estão sujeitos ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis bem como à aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização.

Estes Termos e Condições Gerais de Utilização contêm informações sobre a visualização e utilização dos serviços oferecidos no Sítio. Deve, por favor, ler atentamente estes Termos e Condições Gerais de Utilização antes de utilizar o Sítio.

Ao entrar no Sítio e clicar em “Sim, aceito” na expressão “A utilização de cookies neste website tem como principal objetivo melhorar a sua experiência. Ao clicar em qualquer link nesta página está a dar-nos permissão para usar cookies e a aceitar os nossos termos e condições. “reconhece expressamente que leu e aceitou estes Termos e Condições Gerais de Utilização e compromete-se a cumpri-los integralmente. Nestes termos, declara expressamente que tomou conhecimento, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, bem como os termos da Política de Segurança e Privacidade e da Política de Cookies da Aposta Tripla, Lda, que constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização.

A Aposta Tripla – Consultoria e Prestação de Serviços Digitais fornece serviços de afiliação através do Sítio, a prestação dos quais é feita em conformidade com a legislação e regulamentação portuguesa aplicável.

Caso não aceite integralmente o conteúdo destes Termos e Condições Gerais de Utilização ou não pretenda cumprir integralmente com as suas normas, pedimos-lhe para não visitar ou utilizar o Sítio.

Os Termos e Condições Gerais de Utilização estão organizados como se segue:

Cláusula 1 – Acrónimos e definições gerais

Contrato: o contrato celebrado entre as Partes que inclui todas as cláusulas contidas nos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização (incluindo as contidas na Política de Segurança e Privacidade e na Política de Cookies.

NIPC: Número de Identificação de Pessoa Colectiva.

Sítio: o sítio da Internet explorado pela Aposta Tripla e através do qual presta serviços de afiliação, disponível no URL www.apostatripla.pt.

Software: todos os programas, ficheiros, dados ou quaisquer outros conteúdos contidos e/ou disponíveis no Sítio.

Utilizador: refere-se a qualquer pessoa física individual que aceda ao Sítio e ao Software.

Cláusula 2 – Identificação da Entidade Exploradora

O Sítio, dedicado à prestação de serviços digitais, é explorado pela Aposta Tripla – Consultoria e prestação de serviços digitais, sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, de direito português, com o NIPC 515684279 (Aposta Tripla).

A Aposta Tripla desenvolve esta actividade através do sítio da Internet acessível em www.apostatripla.pt, adiante designado por “Sítio”.

Cláusula 3 — Modificações e actualizações dos Termos e Condições Gerais de Utilização

A Aposta Tripla reserva-se o direito de modificar e actualizar os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, assim como as condições de acesso e o conteúdo do Sítio, a qualquer momento.

Qualquer acesso e utilização dos serviços disponibilizados no Sítio por um Utilizador, após uma alteração dos Termos e Condições Gerais de Utilização, será considerada como aceitação das alterações efectuadas, que vigorarão partir desse momento.

Cláusula 4 — Obrigações relativas à utilização do Sítio 

Ao utilizar o Sítio, o Utilizador compromete-se a:

  • Usar o Sítio, bem como os serviços prestados através do Sítio, apenas para os fins autorizados pelos Termos e Condições Gerais de Utilização (incluindo as Políticas e Regras acima referidas, que deles fazem parte integrante);
  • Não perturbar ou interferir com a segurança do Sítio, tentar obter acesso não autorizado ao Sítio, nem participar em qualquer outra forma de abuso do Sítio, dos serviços prestados através do Sítio;
  • Não modificar ou tentar modificar, por meio de quaisquer processos ou ferramentas, o software subjacente ao Sítio;
  • Não divulgar informações falsas ou avisos ilegais através do Sítio ou em relação ao Sítio ou aos serviços prestados através do Sítio;
  • Não utilizar o Sítio para fins ilegais ou susceptíveis de prejudicar a reputação da Aposta Tripla (ou de terceiros);
  • Não violar ou prejudicar os direitos de propriedade intelectual da Aposta Tripla ou de terceiros, em particular comprometendo-se a não reproduzir total ou parcialmente o conteúdo do Sítio em qualquer meio, sem a autorização da Aposta Tripla;
  • Não efectuar o upload no Sítio de, nem enviar para outros Utilizadores, por e-mail ou qualquer outro meio, conteúdos que possam ser ilegais, prejudiciais, ameaçadores, abusivos, difamatórios, vulgares, obscenos, pornográficos, ameaçadores à vida privada de outras pessoas, de ódio, racista ou censurável de qualquer outro modo, ou que possam constituir assédio;


Cláusula 5 — Propriedade intelectual 

O Utilizador beneficia apenas de uma licença de acesso e uso do Sítio e seus conteúdos que é pessoal, não-exclusiva, temporária, revogável, intransmissível e estritamente limitada a uma utilização não comercial do Software e do Sítio. É estritamente proibida qualquer outra utilização dos símbolos distintivos da Aposta Tripla para além do acesso legítimo e autorizado do Utilizador aos serviços disponibilizados no Sítio.

O Utilizador irá abster-se de violar os referidos direitos de propriedade intelectual de qualquer forma, nomeadamente através da reprodução, comunicação ou uso (ainda que parcial) do Sítio, de símbolos distintivos, software, ou de qualquer outro elemento do Sítio, sem o prévio consentimento por escrito da Aposta Tripla.

Cláusula 6 — Prazo 

Estes Termos e Condições Gerais de Utilização são válidos por tempo indeterminado, observado o disposto no Cláusula 3. Vigorarão para o Utilizador a partir do momento em que confirme a aceitação dos seus termos.

Cláusula 7 — Reclamações 

A Aposta Tripla, cumprindo os compromissos acordados com os seus Utilizadores e demais partes interessadas, bem como os deveres decorrentes da legislação, encara a gestão de reclamações como uma oportunidade de melhorar continuamente a qualidade dos serviços que presta.

Para apresentar qualquer reclamação relacionada com o Sítio ou com os serviços prestados pela Aposta Tripla, o Jogador pode ir directamente ao nosso Sítio, onde encontrará os nossos contactos ou enviar um e-mail para geral@apostatripla.pt.

As reclamações devem ser submetidas no prazo máximo de 15 dias a partir do evento que deu origem à reclamação, sob pena de não serem consideradas pela Aposta Tripla.

Após a recepção de reclamação dentro do prazo, a Aposta Tripla efectuará todas as diligências que considerar necessárias ao apuramento dos factos alegados pelo Utilizador reclamante.

Para o efeito, analisará de forma isenta e cuidada os factos ao seu dispor, podendo solicitar ao reclamante, ou aos serviços internos da Apostas Triplaposta, a prestação de informações adicionais para esclarecimento de questões sobre as quais subsistam dúvidas.

Contudo, o Utilizador reconhece e aceita que a Aposta Tripla não está obrigada a investigar nem a dar seguimento a uma reclamação feita por um Utilizador contra outro Utilizador.

Cláusula 8 — Segurança 

A Aposta Tripla implementa medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra o acesso e utilização não autorizados por terceiros. Não obstante, o Utilizador reconhece e aceita o facto de que as transmissões via Internet nunca são completamente confidenciais e seguras. O Utilizador reconhece que qualquer mensagem enviada ou informação transmitida no nosso Sítio poderá ser lida ou interceptada por terceiros não autorizados, mesmo que uma notificação especial indique a encriptação de uma determinada transmissão.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Segurança e Privacidade, que é parte integrante dos presentes Temos e Condições Gerais de Utilização.

 
Cláusula 9 – Disponibilidade de serviços 

A ligação ao Sítio e a utilização dos serviços oferecidos pressupõem que o Utilizador está ciente e aceita as características e limitações da Internet, especificamente no que está relacionado com o desempenho técnico, tempo de resposta para visualização de páginas, consulta ou transferência de informação, risco de interrupções e, de uma forma mais geral, dos riscos inerentes a qualquer conexão e transmissão via Internet ou via redes móveis, da falta de protecção de certos dados contra qualquer crime e dos riscos de contaminação por um qualquer vírus que circule na Internet ou nas redes móveis.

A Aposta Tripla fará todos os esforços para assegurar que o Sítio e os ficheiros que forem descarregados do Sítio estarão livres de bugs informáticos, vírus, “Cavalos de Tróia” e spyware não autorizado.

Não obstante, a Aposta Tripla nunca poderá ser responsabilizada, em nenhuma circunstância, por danos ou prejuízos resultantes, nomeadamente, de:

  • Transmissão e recepção ou falha na recepção de dados e/ou informações através da Internet ou redes móveis;
  • Qualquer mau funcionamento da Internet e/ou redes móveis, que impeça os nossos serviços de funcionarem correctamente;
  • Falha de qualquer equipamento de recepção ou de equipamentos de comunicação;
  • Qualquer perda de dados;
  • Mau funcionamento de qualquer software;
  • Consequências de qualquer vírus de computador, bug informático, anomalia ou falha técnica;
  • Qualquer dano causado ao computador, telemóvel e/ou outro equipamento dos Utilizadores/Jogadores;
  • Qualquer falha técnica, de hardware ou de software, que possa ter causado quaisquer danos ao computador, telemóvel e/ou outros equipamentos dos Utilizadores.

Será da responsabilidade dos Utilizadores adoptar todas as medidas apropriadas para proteger os seus próprios dados no seu computador, tablet e/ou telemóvel contra quaisquer violações e/ou transgressões por terceiros.

Além disso, a Aposta Tripla só está obrigada a fazer os seus melhores esforços para garantir a continuidade dos seus serviços. Por princípio, o Sítio está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, excepto em caso de interrupções, agendadas ou não agendadas, por motivos de manutenção ou em casos de força maior 

Cláusula 10 – Hiperligações e criação de ligações para as páginas do Sítio 

Nenhuma ligação para a página de entrada ou para qualquer outra página do Sítio pode ser criada sem o consentimento prévio da Aposta Tripla.

A Aposta Tripla não consentirá que sejam feitas ligações ao Sítio que não incluam uma referência clara nessas ligações, ou perto delas, a quaisquer marcas da Aposta Tripla.

Não será concedido este consentimento relativamente a sítios da Internet que distribuam informação e/ou conteúdos ilegais, violentos, controversos, pornográficos, xenófobos ou explicitamente ofensivos.

O consentimento para criar as ligações especificadas nesta Cláusula deve ser requerido através de e-mail a enviar para geral@apostatripla.pt. O pedido terá de incluir a morada (URL) da página do sítio da Internet em que a ligação vai aparecer.

Qualquer utilização ou reprodução, mesmo que parcial, de quaisquer elementos do Sítio num sítio da Internet de terceiros, através de métodos de inclusão, fotogramas (frames), inlining ou quaisquer outros métodos de natureza semelhante, são estritamente proibidos.

É possível que o Sítio contenha ligações para sítios da Internet de terceiros. Esses sítios da Internet são fornecidos unicamente para sua conveniência e informação. A Aposta Tripla não garante nem aceita qualquer responsabilidade no que diz respeito aos hipertextos e/ou conteúdos desses mesmos sítios da Internet. O Utilizador acede a estes sítios da Internet por sua própria conta e risco e reconhece que estes sítios da Internet podem estar sujeitos a termos e condições de utilização e de protecção de dados diferentes dos aplicados neste Sítio.

Cláusula 11 – Não renúncia 

O facto da Aposta Tripla escolher não aplicar quaisquer dos termos, compromissos ou condições contidas nestes Termos e Condições Gerais de Utilização em relação a determinados Utilizadores nunca pode ser interpretado como uma renúncia por parte da Aposta Tripla, nem como um abandono dos seus direitos.

A Aposta Tripla pode requerer a qualquer Utilizador, em qualquer momento, que este actue em estrita e completa conformidade com todos ou alguns dos termos, compromissos ou condições mencionadas nestes Termos e Condições Gerais de Utilização.

Cláusula 12 – Invalidade 

O disposto nestes Termos e Condições Gerais de Utilização deverá ser sempre interpretado em sentido conforme com a lei aplicável. Contudo, se qualquer Cláusula destes Termos e Condições Gerais de Utilização for considerada nula ou inválida, a validade dos restantes Cláusulas não será afectada.
 

Cláusula 13 – Idiomas 

A Aposta Tripla disponibiliza os seus serviços aos Utilizadores em Português, Inglês, Francês, Espanhol e Russo.

Estes Termos e Condições Gerais de Utilização encontram-se traduzidos para aquelas línguas, de acordo com a escolha de navegação por parte do Utilizador. No caso de existir um conflito entre a versão traduzida e a versão em Português, será esta última que prevalece.

Cláusula 14 – Arquivamento e provas 

Os ficheiros, os dados e documentos guardados pela Aposta Tripla em sistemas de armazenamento da Aposta Tripla, nas melhores condições de segurança disponíveis, podem ser considerados como prova das comunicações entre o Utilizador e a Aposta Tripla.

A Aposta Tripla guardará todos os registos que documentem qualquer acordo celebrado e/ou concluído entre a Aposta Tripla e um Utilizador, com o propósito de beneficiar dos serviços electrónicos da Aposta Tripla, sem ter que revelar estes documentos a terceiros, salvo obrigação legal de divulgação dos mesmos.

Cláusula 15 – Lei aplicável e litígios 

O presente Contrato está sujeito à Lei Portuguesa, sem prejuízo das disposições obrigatórias que o Utilizador teria direito de impor, por aplicação do Cláusula 6 do Regulamento (CE) n.º 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I).

No caso de desacordo ou litígio entre as Partes relacionado com a utilização do Sítio pelo Utilizador, as Partes deverão tentar resolver este litígio de forma rápida e de boa-fé, no período de 15 dias contados da data em que tal litígio seja comunicado a alguma das Partes pela outra.

Se não for possível resolver o litígio dentro do prazo estipulado, são os tribunais Portugueses que terão a competência exclusiva para dirimir qualquer litígio relativo à aplicação ou interpretação destes Termos e Condições Gerais de Utilização.

Cláusula 16 – Informação adicional 

Se um Utilizador tem qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições Gerais de Utilização ou acerca dos serviços prestados pela Aposta Tripla em geral, apresentados no Sítio, deverá contactar a Aposta Tripla através do e-mail geral@apostatripla.pt.

Última revisão: 22/10/2019